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22 de Agosto de 2019

[Modelo] Contrato de Trabalho Intermitente

Raul Salvador, Advogado
Publicado por Raul Salvador
há 11 meses
[Modelo] Contrato de Trabalho Intermitente.docx
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

DAS PARTES

Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR……………………inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede no (a) (endereço), representado por preposto/dono, Sr. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar), residente e domiciliado no (a) (informar),doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado (a) no (a) (endereço), daqui em diante denominado (a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de EMPREGO INTERMITENTE nos termos seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O (a) EMPREGADO(a) é contratado (a) na modalidade de EMPREGO INTERMITENTE, conforme artigo 443 e seu parágrafo 3º, e artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.

CLÁUSULA SEGUNDA

O (a) EMPREGADO(a) exercerá a função de (informar), na sede do EMPREGADOR, com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que vierem a ser designadas através de instruções do EMPREGADOR.

CLÁUSULA TERCEIRA

O (a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ XXX,XX (valor por extenso) por hora trabalhada.

PARÁGRAFO ÚNICO

O salário acordado será pago todo dia XX, em conta bancária a ser informada pelo (a) EMPREGADO(a), ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA

O EMPREGADOR convocará o (a) EMPREGADO(a) por meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com antecedência de pelo menos três dias. Recebida a comunicação o (a) EMPREGADO(a) terá um dia útil para comunicar a aceitação ou não da proposta, sendo que seu silêncio representará a recusa.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A comunicação informará os turnos para os quais o (a) EMPREGADO(a) será convocado (a) para prestar serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Para fins deste contrato, entende-se como comunicação eficaz o contato telefônico, pelo telefone (xx) yyyy-yyyy, ou pelo celular (xx) w- wwww-wwww, ou ainda pelo e-mail kkkkkkkkkkkkk.

CLÁUSULA QUINTA

Aceita a proposta, a parte que, sem justo motivo, descumprir o ajustado, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

CLÁUSULA SEXTA

O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do EMPREGADOR, podendo o (a) EMPREGADO(a) prestar serviços a outros contratantes.

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura) *empregado

(assinatura) *empregador

(assinatura e nome da testemunha) *testemunha 1 com CPF

(assinatura e nome da testemunha) *testemunha 2 com CPF


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20 Comentários

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Realmente fiquei satisfeita com o modelo desse contrato, é o que estou procurando. Obrigada. continuar lendo

Boa noite, Drica!

Obrigado você! É um prazer ajudar!

Atenciosamente,
Raul Salvador continuar lendo

Parabéns! Acredito que muitos empregadores farão uso deste modelo de contrato, e os orgão estaduais, Municipais e Federais onde com certeza será muito utilizado este tipo de contrato. continuar lendo

A pergunta que faço aos Palestrantes nesse ponto da Reforma Trabalhista é se haverá algum tipo de
tratamento diferenciado ao contratado que recusar uma ou mais vezes, ao comparecimento ao local do serviço onde será indicado apenas na comunicação. Pelo Contrato apresentado é quase um contrato de Adesão, o contratado não negocia horário ou local de trabalho no momento da Comunicação estou errada? continuar lendo

Está totalmente correta continuar lendo

Boa noite, prezados colegas.

Respondendo a dúvida da doutora, e que acredito ser do colega abaixo.

O local de prestação de serviço irá ser o do estipulado na qualificação do contratante, no caso, o empregador.
Entretanto, respeitando-se a autonomia contratual, as partes podem avençar local diferente da sede da empresa e até mesmo local não certo. Igualmente como fazem ao vendedor externo. Qual local de trabalho dele?

Quanto ao horário, seria impossível estipular previamente antes do previsto em lei (três dias), se não, não atingiria a finalidade da novel modalidade contratual, onde a imprevisibilidade e a desnecessidade de prestação do serviço contínuo foi o motivo da criação.

Obviamente que o modelo é básico, outras cláusulas podem ser incluídas a fim de criar obrigações específicas de caso a caso.
O que não se pode olvidar é o escopo dessa modalidade contratual, qual seja, a desnecessidade do serviço continuo.

Atenciosamente,
Raul Salvador continuar lendo

Bem esclarecido, parabéns... continuar lendo